Relações Trabalhistas

A Convenção Coletiva de Trabalho regula as relações trabalhistas e é um importante instrumento, pois permite que as partes, através dos sindicatos patronal e laboral negociem cláusulas, buscando sempre o melhor para categoria e o equilíbrio da relação trabalhista.

Assim, os representantes dos empregadores e dos empregados, juntos, buscam na negociação coletiva alternativas econômicas e jurídicas que melhor se adequa a sua categoria trazendo ganho para todos, um cede de um lado e o outro de outro.

Dentre as cláusulas constantes na nossa Convenção Coletiva de Trabalho destacaremos hoje, a cláusula referente ao prêmio por tempo de serviço, que estabelece que é devido o pagamento do prêmio no percentual de 3% (três por cento) sobre o salário do empregado que completar mais de três anos de serviço na mesma empresa.

Do mesmo modo, caso o empregado venha completar mais de cinco anos de serviço na mesma empresa, é devido o pagamento do prêmio por tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento).

Lembrando que os benefícios acima não serão pagos cumulativamente, ou seja, os empregados que completarem 5 (cinco) anos durante a vigência da presente Convenção passarão a receber somente o percentual de 5% (cinco por cento).

Importante ressaltar que o valor relativo ao prêmio por tempo de serviço deve ser pago de forma destacada no contracheque do empregado.

Para os empregados que percebem parte fixa e comissão, a base de cálculo do prêmio por tempo de serviço será a remuneração bruta, respeitando-se o teto máximo de R$ 1.734,84 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

E, por fim, destaca-se que por força de Convenção Coletiva, o prêmio por tempo de serviço não integra o salário contratual para qualquer fim.


Ariana Menezes
Assessora jurídica do SINDIMACO
Pós graduada em Trabalho e Processo do Trabalho